Boa noite
Temos demonstrado e comprovado que é
possível a redução de carga tributária
de forma legal, seja através de um Planejamento Tributário
criterioso, seja por meio do aproveitamento de Créditos
Tributários para a quitação e redução
de impostos.
O Planejamento Tributário é baseado
em um conjunto de maneiras legais de obter a redução
fiscal e permite à empresa o equilíbrio financeiro
necessário para se obter competitividade.
Já o Aproveitamento de Créditos Tributários
consiste na utilização de Precatórios Federais
ou Estaduais em ações judiciais que visam quitar
o imposto devido em qualquer fase de cobrança (administrativa
ou procuradoria) e o imposto futuro, com grande redução.
Os precatórios podem ainda ser oferecidos à penhora,
como garantia em ações de execução
fiscal ou mesmo em substituição da penhora de
bens móveis e imóveis da empresa.
A Administração de Passivo Tributário
é a constitucionalização da dívida.
Discute-se judicialmente o débito, reduzindo os encargos
e postergando o seu vencimento e/ou momento da garantia da dívida,
gerando fôlego financeiro para futura garantia das execuções
com vários tipos de Ativos. Em suma, auxilia na recuperação
financeira da empresa.
O resultado é competitividade com lucratividade!
Está na hora da sua empresa ter acesso à
estas ferramentas!
Destaques
Jurisprudência
TAUBATÉ/SP
Mandado de Segurança - 6250120090097448
Concedo parcialmente a medida liminar para suspender a
exigibilidade do crédito tributário referido nestes autos e para que a autoridade impetrada forneça, em razão deste processo, certidão positiva com efeito de negativa em nome da impetrante. Mais uma liminar deferida em favor de um cliente Lacerda e Lacerda Unidade São Paulo.
[+]
Leia a Liminar...
[+]
Veja outras jurisprudências sobre o assunto...
Mandado
de Segurança - 2008/0051873-8
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
– GOIAS: Em Recurso Ordinário,
o Superior Tribunal de Justiça julgou PROCEDENTE AÇÃO
DE COMPENSAÇÃO de tributo com créditos
de PRECATÓRIOS.
[+]
Leia sentença na íntegra...
Programa Questão de Justiça:
Entrevista
com o Dr. Nelson Lacerda PEC 12
Veja o vídeo
aqui!
Imprensa
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imprensa e acompanhe as notícias, artigos e reportagens
a respeito do assunto Precatórios que circulam pelos
principais jornais e também pela internet nos mais conhecidos
sites jurídicos.
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aqui e confira!!!
Direito Administrativo:
A Lacerda e Lacerda Advogados é representante
regional da ANSP - Associação
Nacional dos Servidores Públicos, estando autorizada
a ajuizar ações para os servidores públicos
em âmbito nacional. E está credenciada, também,
ao SINTERGS - Sindicato dos Técnicos-Científicos
do Estado do Rio Grande do Sul, para prestação
de serviços jurídicos ao associados deste sindicato.
[+]
Confira!
Paraísos Fiscais:
Fique por dentro das principais notícias
sobre o tema dos Paraísos Fiscais e o que está
sendo feito para acabar com a sonegação de impostos
e desvios de dinheiro em contas que jamais são divulgadas.
[+] Confira!
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Ultimas Notícias
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Correio do Povo
Precatórios: os advogados reagem
Advogados querem mudanças nas regras da Central de Conciliação de Precatórios, criada pelo Judiciário gaúcho para agilizar os pagamentos dos créditos devidos pelo Estado. Na avaliação da classe, as propostas favorecem mais o devedor do que os precatoristas.
[ Leia mais... ]
Precatórios - GO
Rádio Eldorado
Confira as participações
do Dr. Nelson Lacerda na programação da Rádio
Eldorado.
Josué
Leonel conversa com Advogado Especialista em Precatórios
Nelson Lacerda (16/5/2009)
Palavra
de quem decide vai discutir sobre o calote dos precatórios
(16/5/2009)
Fórum Precatórios
Parlamentares prometem
tentar barrar PEC do "Calote" no RS Da Redação
O diretor do escritório Lacerda e Lacerda Advogados,
o advogado Nelson Lacerda, que representa
a ANSP (Associação Nacional dos Servidores Públicos),
se reuniu nesta semana com o relator da PEC na Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília (DF).
Conforme Lacerda, as "inconstitucionalidades" se
referem à desqualificação do Judiciário
e às possíveis mudanças na ordem cronológica
dos precatórios e na correção do valor
das dívidas.
[+]
Leia mais...
Jornal do Comércio
PRECATÓRIOS:
QUESTÃO DE ESTADO DE DIREITO
O país passa por um desses momentos de perigo e retrocesso,
quando o Poder Legislativo sob pressão do Poder Executivo
edita e aprova no Senado Federal a PEC (Projeto de Emenda
Constitucional) 12, invadindo a independência e a soberania
do Poder Judiciário ao pretender modificar suas sentenças
e blindar o Poder Executivo contra seus credores para sempre,
mesmo que provado na Justiça que estão com a
Lei ao seu lado. [+]
Leia mais...
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