segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Últimas

Carga Tributária3/set
Carga tributária caiu com a crise de 2009

Precatórios31/mai
Obedecer à Constituição nos precatórios

Jurisprudência

Agravo de Instrumento
"O crédito representado por precatório judicial é bem penhorável" - em decisão unânime, 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide pela penhora de precatórios do IPERGS.

Ação Ordinária
Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, julga procedente ação ordinária, determinando a compensação de ICMS com precatórios do IPERGS.

Jurisprudência

pec precatórios

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