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11/02/2010 17:17:53  Enviar para um amigo    Imprimir

Precatórios federais superam PAC

Milhares de pessoas, físicas e jurídicas, em todo o país, têm em comum o direito adquirido de receber dinheiro da União, estados e municípios, por terem sido lesadas de alguma forma pelo poder público ou por seus agentes, diz o advogado Nelson Lacerda. Contudo, vitórias na Justiça nem sempre denotam que os recursos irão para o bolso dos credores, visto que algumas pessoas chegam a esperar décadas para receber precatórios. Algumas, inclusive, morrem sem receber o que lhes é devido por meio de ordens judiciais de pagamento.
Por outro lado, a União pagou, só nos últimos dois anos, R$ 22,1 bilhões, cifra 16% maior, por exemplo, que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em igual período, no total de R$ 19,1 bilhões. Segundo o advogado da Associação Nacional dos Servidores Públicos, especialista em precatórios, os órgãos públicos federais passaram a pagar as dívidas de precatórios a partir de 2004. Hoje, o estoque acumulado de precatórios supera R$ 100 bilhões, incluindo estados e municípios.
Segundo Lacerda, se por um lado a União desembolsa bilhões para honrar suas dívidas anualmente, a realidade é diferente nos estados e municípios, que saldam os débitos a conta-gotas. "Jogar para o próximo governo e daqui a 30 anos eles resolvem" é como os governantes costumam pensar, frisa Lacerda. "Hoje, precatórios são papéis mortos, que não servem para assegurar que a pessoa vai, de fato, receber um pagamento", diz. Para ele, a alegação dos estados e municípios de falta de verba não justifica o não pagamento das dívidas. "O Judiciário é sobrecarregado e moroso, porque 70% das ações são cobranças contra o serviço público."

Fonte: Correio do Povo