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Precatórios31/mai
Obedecer à Constituição nos precatórios
Segundo Justiça dos EUA, banco ajudou milhares de milionários a burlar o fisco
Instituição suíça fecha acordo e pagará multa de US$ 780 mi; número de clientes no país supostamente envolvidos pode chegar a 20 mil
O banco suíço UBS fechou um acordo de US$ 780 milhões com as autoridades dos EUA após ser acusado de ajudar milhares de milionários norte-americanos a sonegar impostos. Além disso, a instituição terá que apresentar os nomes de parte desses clientes -rompendo uma tradição histórica dos bancos suíços.
O Departamento de Justiça dos EUA acusou o UBS de conspiração de fraude ao ajudar um número que pode passar de 20 mil clientes americanos a esconder suas contas do IRS (o equivalente à Receita Federal). Somados, eles teriam cerca de US$ 20 bilhões em ativos.
Porém o número de clientes cujos nomes ele apresentará deverá ser bem menor inicialmente: em torno de 250, que são aqueles para os quais foram criadas empresas em paraísos fiscais para tentar burlar o fisco. Caso o UBS colabore com a Justiça, faça as mudanças exigidas e pague a multa, o governo americano vai retirar em 18 meses as acusações na esfera criminal. O caso civil, no entanto, permanece, o que pode obrigar a instituição a ter que apresentar todos os nomes dos clientes americanos.
A ação, sem precedentes para uma instituição financeira, é mais um abalo para o UBS -a maior administradora de fortuna do mundo e também um dos bancos que mais perderam com a crise- e para o segredo bancário na Suíça, que tem leis que datam da década de 1930, mas cujas tradições remontam à Idade Média.
"É evidente que, como organização, nós cometemos erros e que nossos sistemas de controle eram inadequados", afirmou o presidente-executivo do UBS, Marcel Rohner. De acordo com ele, o banco está comprometido a cumprir as suas obrigações com as leis de todos os países em que opera.
No final de 2007, executivos do UBS foram alvos da Operação Kaspar 2 da Polícia Federal, que prendeu funcionários de bancos suíços suspeitos de terem feito remessas ilegais de dólares a partir do Brasil.
A atual crise global, que colaborou para que o UBS perdesse cerca de US$ 17 bilhões no ano passado, também permitiu que o acordo com as autoridades norte-americanas fosse fechado em US$ 780 milhões -a expectativa era a de que ele superasse US$ 1 bilhão, mas a situação do banco levou a um montante menor.
De acordo com a SEC (a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), o UBS manteve bilhões de dólares de clientes desde pelo menos 1999 em contas na Suíça e em outros países (paraísos fiscais como Liechtenstein e Panamá) sem estar registrado na agência americana. Assessores do banco também teriam viajado para os EUA vários vezes ao ano para tentar obter clientes.
Com o "New York Times" e agências internacionais
Fonte: Folha de S. Paulo