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 27/08/2010 09:28:36

STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir Transferência de produtos é isenta

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula nº 166, publicada em agosto de 1996, continua válida.

 16/08/2010 10:01:00

Judiciário livra do ICMS subvenção para energia

A Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista) obteve uma liminar para suspender o recolhimento do ICMS sobre a subvenção econômica concedida pelo governo federal para a redução das tarifas de energia cobradas dos consumidores de baixa renda.

 09/08/2010 13:53:05

Precatórios podem virar moeda para dívidas do ICMS

Projeto de Lei está na pauta da Assembleia Legislativa; tributaristas consideram medida benéfica para empresários

 27/07/2010 09:59:42

ICMS supera previsão do Estado em R$ 382 milhões

A projeção de arrecadação bruta de ICMS do governo gaúcho aponta para um total de R$ 1,486 bilhão, ficando 6,37% acima da previsão da curva orçamentária

 15/07/2010 15:23:04

Governo tira perdão de dívidas de ICMS da pauta

O governo retirou de votação ontem o projeto que concedia descontos no pagamento de dívidas atrasadas de ICMS

 14/07/2010 10:38:56

Genéricos têm ICMS reduzido por decreto

A governadora Yeda Crusius assinou o decreto 47.363, que reduz o ICMS sobre medicamentos genéricos e de referência.

 02/07/2010 09:20:38

Contribuintes vão à Justiça para manter benefícios do ICMS

Liminares garantem regime especial a empresas autuadas pela fiscalização estadual

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