Servidor Público Estadual

• Cessação, e devolução dos valores do desconto compulsório de 5,4% sobre o salário bruto a título de contribuição previdenciária para o IPERGS, para pensionistas.

• Obtenção dos reajustes referentes à Lei 10.395/95, para servidores públicos estaduais.

• Pagamento do terço de férias sobre a totalidade do período diferenciado para professores de sala de aula.

• Reconhecimento da retroatividade de promoções por tempo de serviço e cobrança de valores atrasados.

• Reajuste de 11,98% devidos a funcionários públicos estaduais pelo descumprimento da Lei 8.880/94 (URV).

• Sustação e devolução de valores referentes ao desconto de 2% sobre o valor do benefício, como contribuição para o IPE.